Imposto de renda para o MEI: declarar ou não?

Este ano, aproximadamente 28 milhões de contribuintes devem efetuar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o final de abril, segundo estimativa da Receita Federal. Nesse período, muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam em dúvida: é preciso declarar o IR? Dependendo do contexto, a resposta é sim.

Embora o microempreendedor tenha o compromisso de informar seu faturamento como pessoa jurídica por meio da Declaração Anual Simplificada, é interessante fazer a entrega do IR enquanto pessoa física. Vou explicar o motivo: é imprescindível comprovar rendimentos pessoais em situações como a locação de um imóvel, obtenção de linha de crédito pessoal e financiamento de um veículo. Como o MEI não tem pró-labore, a declaração do IRPF é a única maneira de comprovar sua renda, tendo como referência a distribuição de lucros da empresa.

Além disso, caso o MEI se enquadre em um dos critérios de obrigatoriedade estipuladas pela Receita Federal em 2017, deverá necessariamente entregar a declaração do IRPF. Um exemplo importante é o empreendedor que faturou um valor acima de R$ 40 mil por meio de sua MEI, ou seja, acima do teto permitido. Também é preciso declarar o IRPF caso o empresário possua bens superiores a R$ 300 mil ou tenha recebido, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 provenientes de outras fontes de renda que não sejam o MEI.

Escrituração contábil

É válido ressaltar que, quando o MEI não possui escrituração contábil, ou seja, não encaminha regularmente relatórios contábeis ao governo, o empreendimento está sujeito à regra do lucro presumido. Assim, o lucro é estimado conforme o faturamento e o ramo de atividade. Para o setor de serviços, por exemplo, o lucro presumido é de 32% da receita bruta; já para vendas, o valor é de 8%.

Somente o limite estimado dentro desses percentuais é isento de tributação (inclusive, precisa constar na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis). Mas, caso o lucro real seja maior do que os percentuais presumidos, a diferença é tributável e, portanto, deve ser declarada na ficha rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

No entanto, para o MEI que tem escrituração contábil, a legislação não determina um limite para o lucro isento ao declarar a renda enquanto pessoa física. Dessa forma, é possível lançar de forma isenta e não tributável todos os lucros distribuídos pela empresa MEI.

Outras dúvidas

Para quem quiser esclarecer outros questionamentos sobre a declaração do imposto de renda, o link a seguir contém algumas respostas para perguntas frequentes: dúvidas IRPF 2017. Caso precise de auxílio e demais orientações para efetuar o preenchimento, a recomendação é entrar em contato com um escritório de contabilidade. Se ainda não tiver uma empresa de confiança definida, o diretório de contadores do Conta Azul pode ajudar a encontrar o escritório mais adequado em sua cidade.

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About Paula Mariano

Paula Mariano é contadora, gestora financeira e idealizadora da Gaia Assessoria Contábil, empresa que gerencia desde 2014 em Curitiba. Atua na área há mais de 15 anos e, atualmente, tem como foco prestar um atendimento personalizado para pequenos negócios que precisam de suporte nas fases iniciais ou de expansão. Além do trabalho de contabilidade, a Gaia conta com parceiros de gestão financeira, emissão de nota fiscal, Certificação Digital, registro de marcas, inovação, coaching, gestão administrativa, comunicação e treinamentos.