O reajuste do salário-mínimo para 2026, anunciado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), terá impacto direto na contribuição mensal dos microempreendedores individuais. A partir de janeiro, o novo valor do piso nacional será de R$ 1.621, o que altera os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e da contribuição do MEI Caminhoneiro.
Boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, passarão a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida. A mudança ocorre porque a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário-mínimo vigente, acrescida de valores fixos de impostos municipais e estaduais.
O cálculo do DAS-MEI inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo do enquadramento da atividade. O pagamento mensal é obrigatório, mesmo nos períodos em que o microempreendedor não registra faturamento.
Novos valores
Com o reajuste, os valores mensais passam a ser:
- Comércio e Indústria: R$ 82,05
- Serviços: R$ 86,05
- Comércio e Serviços: R$ 87,05
O MEI continua tendo a vantagem de pagar impostos fixos, independentemente do faturamento, desde que permaneça dentro do limite anual permitido, atualmente de R$ 81 mil.
MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal em 2026 ficará entre R$ 202,42 e R$ 207,42, variando conforme o tipo de carga transportada e o destino. Nesse caso, a alíquota do INSS corresponde a 12% do salário-mínimo, somada aos mesmos valores de ICMS e ISS aplicados ao MEI tradicional.
O pagamento regular do DAS-MEI assegura acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. Alguns benefícios exigem período mínimo de contribuição, conforme a legislação.
