A Reforma Tributária brasileira tem despertado dúvidas entre micro e pequenos empreendedores. Com a chegada de novos conceitos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o chamado “Simples Híbrido” e a categoria do “nanoempreendedor”, também aumentaram os questionamentos sobre os efeitos das mudanças para quem está à frente de pequenos negócios.
Nesse cenário, informações incorretas sobre a reforma têm circulado nas redes sociais, gerando insegurança entre os empreendedores. Para ajudar a esclarecer o que realmente muda, o Sebrae vem produzindo conteúdos para desmistificar as principais informações falsas relacionadas à nova legislação tributária.
Uma das dúvidas mais comuns diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI): afinal, a Reforma Tributária vai aumentar os impostos pagos por essa categoria?
MEI terá aumento de impostos?
Não. Segundo o Sebrae, a informação de que o MEI terá aumento da carga tributária com a Reforma Tributária é falsa.
Do ponto de vista financeiro, o MEI não terá aumento de impostos em razão da reforma. O modelo de recolhimento permanece baseado em uma contribuição mensal fixa, que inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário-mínimo, além de valores fixos que variam de R$ 1 a R$ 6, de acordo com a atividade exercida.
Também não haverá cobrança de IBS e CBS sobre as operações realizadas pelo MEI nem sobre os documentos fiscais emitidos por ele.
Ou seja, a reforma não altera a carga tributária mensal do Microempreendedor Individual.
O que muda para o MEI?
Embora não haja aumento de impostos, existe uma mudança importante relacionada à emissão de notas fiscais.
Atualmente, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando realiza vendas ou presta serviços para pessoas jurídicas. Nas operações com consumidores pessoas físicas, a emissão não é obrigatória em determinadas situações.
A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, inclusive nas operações realizadas diretamente com pessoas físicas.
A mudança exige atenção do microempreendedor, que deverá se preparar para adequar seus procedimentos de emissão de documentos fiscais antes do início da nova regra.
Assim, embora a Reforma Tributária não represente aumento da carga tributária para o MEI, ela trará mudanças operacionais que precisarão ser incorporadas à rotina dos pequenos negócios.
*Com informações da Agência Sebrae.
LEIA TAMBÉM:
